SINASEFE APROVA CARTA DE REPÚDIO AO PRONATEC

                                         
O FENET foi convida pelo SINASEFE, sindicato que representa os professores e servidores dos Institutos Federais do país, para apresentar sua posição contraria ao PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnica e Emprego.O debate gerou uma carta de repúdio a este Programa.

           O GOVERNO ANUNCIOU... A FENET PROTESTOU...PRONATEC É SO CAÔÔÔ.

                                     



                                         CARTA DO SINASEFE: REPÚDIO AO PRONATEC



                                                                                                              Brasília, 27 de abril de 2014.

Ao longo de toda a história brasileira, as políticas de educação profissional têm sido marcadas por ações e programas pulverizados, descontínuos e desarticulados, que se caracterizam por ofertar uma qualificação aligeirada e desintegrada da elevação da escolaridade. Apenas como exemplo, citamos o Programa Intensivo de Preparação da Mão-de-Obra (PIPMO), implementado na Ditadura militar, o Plano Nacional de Educação Profissional (Planfor) do governo Fernando Henrique Cardoso e o Plano Nacional de Qualificação (PNQ) do governo Lula. No governo Dilma, vemos essa história se repetir por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. A categoria organizada de trabalhadoras e trabalhadores da educação básica federal, representada pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE – vem a público esclarecer os motivos pelos quais repudia o PRONATEC: 

O Pronatec é um programa elaborado dentro dos gabinetes, sem diálogo com a comunidade acadêmica e os movimentos sociais da educação, e desconsidera suas demandas e bandeiras, entre elas, e uma das mais importantes: dinheiro público para a o Pronatec fortalece a lógica de privatização do público quando, através do Bolsa-Formação, financia, com verbas públicas, cursos de qualificação oferecidos na rede privada e no Sistema Nacional de Aprendizagem do Comércio, da Indústria, entre outros, conhecido como Sistema S, repassando para tais instituições bilhões de reais, pois detêm a maioria esmagadora das matrículas. 

O Pronatec fortalece o ensino privado em detrimento do público quando expande o FIES (Financiamento Estudantil) aos estudantes de ensino técnico para estudarem em escolas particulares, à semelhança do que ocorre nos cursos superiores, e por meio do FIES Técnico Empresa faz empréstimos aos empresários para a capacitação de seu quadro de funcionários, focada nos processos produtivos específicos da empresa, ao invés de concentrar esforços na ampliação da oferta de vagas na rede pública de ensino. 

O Pronatec tem caráter eleitoreiro, pois promete atingir cerca de 8 milhões de jovens e adultos, mas desconsidera as reais necessidades de formação e de trabalho desse público. Embora as propagandas desse programa anunciem seu objetivo de fortalecer o ensino médio, na prática não é isso o que se vê. Majoritariamente, os cursos ofertados pelo Pronatec, tanto nas instituições públicas quanto privadas, são cursos aligeirados de qualificação, para atender a uma suposta demanda do mercado de trabalho local e/ou nacional. O programa está dissociado do sistema educacional e, portanto, nega a oferta de uma educação integral, que contribua para o atendimento de uma necessidade histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, que é a elevação de sua escolaridade, através da garantia do direito à educação básica, incluindo o ensino médio. 

A rapidez e o tecnicismo que marcam a oferta dos cursos do Pronatec, vão na contra mão de um processo formativo que objetive a formação humana integral, em que o trabalho, e não o emprego, tenha centralidade e seja tomado como princípio educativo, integrado às dimensões da cultura, da ciência e da tecnologia. 

Somos contra o Pronatec, pois ele precariza as relações e as condições de trabalho de milhares de servidores públicos e servidoras públicas dos Institutos Federais, ao estimular jornadas extras de trabalho em troca de bolsas, que não se caracterizam como salário e nem configuram vínculo empregatício, flexibilizando e fragilizando direitos trabalhistas.

A sobrecarga de trabalho dos servidores e das servidoras, provocada pela oferta do Pronatec, além de contribuir para o maior adoecimento dessa categoria, também precariza a qualidade do ensino e do atendimento aos estudantes, comprometendo o processo educativo. 

Rejeitamos o Pronatec, pois ele não é capaz de oferecer à população jovem e adulta brasileira uma formação correspondente aos seus direitos. Direitos de acesso à educação básica completa, de qualidade, não apenas gratuita, mas efetivamente pública. 

Por fim, repudiamos a postura do Governo Federal quando incentiva uma “oferta compulsória” do Pronatec aos Institutos Federais, atrelando os recursos destinados aos cursos regulares à oferta do Pronatec, conforme previsto no Ofício Circular nº 17/2013 de 18 de março de 2013 da SETEC/MEC. 

Defendemos uma política de educação profissional que utilize os recursos públicos para ofortalecimento das escolas públicas como centro da atuação do Estado no atendimento às demandas de formação profissional da população jovem e adulta. Uma política que promova processos formativos centrados no ser humano em sua integralidade, para além de uma capacitação pragmática e imediatista exigida pelos postos de trabalho do mercado capitalista. 

Lutamos pela melhoria nas condições de trabalho e de vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras e por isso não podemos coadunar com um programa que vai em direção contrária aos nossos princípios. O Sinasefe seguirá em luta por uma educação efetivamente pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada! 

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