Direção Executiva da FENET
No último dia 04 de abril a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e o Ministério da Educação (MEC), encaminharam à todos os Reitores (as) das Universidades e dos Institutos Federais/CEFET, um Ofício Circular (N° 009/2013) cujo o assunto é: Programa de Bolsa Permanência.
Na Circular que vem assinada pelo então Secretário de Educação Profissional e Tecnológica e pela Secretária de Educação Superior substituta, o auxílio Bolsa Permanência passa a atender exclusivamente os estudantes da Graduação, deixando de lado os estudantes do técnico. É importante lembrar que a rubrica de assistência estudantil era colocada como rubrica de "Ajuda ao Educando" e com isso, se atendia todos os estudantes da Instituição, porém, com esse parecer, o MEC aponta que o recurso serve apenas para aos estudantes universitários.
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| Coordenadores da FENET em audiência Pública denunciando a falta de verba para assistência estudantil |
A FENET saúda o MEC pela expansão da rede dos Institutos Federais, entratando avaliamos que o Ministério trabalha anacrônicamente. Nos últimos anos se criou institutos, criou a obrigatoriedade de 50% de vagas aos estudantes do médio-técnico nas Instituições, difundiu e interiorizou o ensino técnico no Brasil, criou a lei de cotas, depois de todos essas medidas que avaliamos como positivas, ele exclui os estudantes do técnico do programa de Assistência Estudantil. Como ficarão esses estudantes? Essa posição do MEC é muito atrasada e não coerente já que amplia o número de estudantes carentes nas instituições mas corta o auxílio Permanência. Como atender essa leva de estudantes de baixa renda que ingressarão nos Institutos? Será que a democratização da educação se dá dessa forma? Não se pode esquecer que é necessário discutir o Acesso e a Permanência do estudante na Instituição.
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| Jornada de Luta da FENET no Pará por mais investimento em Assistência Estudantil |
A FENET não é contra o investimento de recurso para a assistência dos estudantes universitários, mas não se pode trabalhar com a perspectiva de ajudar um e não beneficiar também o outro.
Só há uma forma de atender todos os estudantes das redes! É necessário que o Governo amplie brutalmente o seu investimento em Educação Pública e na assistência ao educando. Fica cada vez mais incoerente a política do Governo Federal de entregar à iniciativa privada, através do Sistema S, uma quantia brutal de recurso público (só no último ano foram R$ 16 Bilhões para os cofres dos empresários). É incoerente se entregar quase 50% do PIB ao pagamento da dívida pública e esses problemas de falta de verba se tornarem rotina no dia a dia da educação brasileira.
A FENET se coloca contra essa política do MEC e vem construir uma grande mobilização em defesa da educação publica, da assistência estudantil, do direito da juventude, dos trabalhadores, onde prevaleça a soberania nacional.
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