RESOLUÇÕES DO ENET 2012

RESOLUÇÕES DO ENET 2012

O mundo atravessa uma de suas maiores crises econômicas, desde 2008 diversas economias têm entrado em colapso, com taxas de crescimento negativa, aumento do desemprego, ataques aos direitos dos trabalhadores, e outras consequências desastrosas para os trabalhadores e para o mundo. O capitalismo tem demonstrado sua completa incapacidade de superar essa crise e tem tentado a todo custo fazer com que o ônus dessa crise seja do povo e não dos que geraram a crise, os ricos.

O povo não tem aceitado calado. Greves gerais, manifestações, derrubadas de governos ditatoriais, nacionalização de riquezas que tinham sido privatizadas, eleições de presidentes progressistas e tantas outras formas de indignação tem ocorrido em todo mundo e também no Brasil.

Nesse cenário, no dia 23 de abril de 2011, foi fundada, no ENET no Rio de Janeiro, a Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico, a FENET. Após 1 ano de existência, a FENET vem se fortalecendo, alcançando mais estados, mais escolas, mais municípios, realizando mais lutas, debates e eventos.

Tivemos algumas dificuldades ao longo desse ano para organizar a entidade, fazer suas reuniões, visitar os estados, lançar mais materiais nacionais, mas, também conseguimos diversas vitórias. Organizamos uma jornada nacional de lutas após um mês de existência, pressionamos o Ministro de Educação para atender a uma pauta de reivindicação dos estudantes, fundamos a Federação Paraense dos Estudantes de Ensino Técnico, participamos ativamente da greve dos servidores de 2011, a participação ainda da fundação do Instituto de Pesquisa em educação (IPE) o primeiro de todo país e estamos realizando um vitorioso ENET 2012.

No encontro passado, tínhamos estudantes de 8 estados no encontro somando cerca de 400 estudantes e não tínhamos a região sul e centro-oeste participando. Nesse ano, somos 900 estudantes de 16 estados e de todas as regiões do país, ou seja, em 1 ano de gestão conseguimos ampliar, e muito, o nível de participação dos estudantes e de consolidação da FENET.

Fruto dos grupos de debates e painéis realizados nesse encontro, o ENET aprova as seguintes resoluções e propostas:

TODO APOIO AOS PROFESSORES

Na tentativa de evitar os impactos da crise econômico no país, todo ano o governo tem realizado cortes de gastos nas áreas sociais e no funcionalismo público. Corte de verbas e congelamento de salários tem marcado a política do governo desde 2008. Enquanto se investe mais de 40% do orçamento da União para pagamento da dívida pública não se chega nem a 5% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação.

Apesar do pouco investimento foram criados centenas de novos Institutos Federais em nosso país nos últimos 4 anos. Milhares de novos alunos atendidos por esses novos IFs se depararam muitas vezes com campus sem estrutura necessária e com professores sem reajuste salarial e descontentes com a sua atual situação de trabalho.

Por isso, a cada dia cresce a luta contra essa política do governo que garante dinheiro para banqueiros, mas que corta verba da educação e que não atende as reivindicações dos técnicos administrativos e docentes da rede federal de ensino. Em 2011, o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), que representa os docentes e técnicos administrativos dos IFs, fez uma greve que durou mais de 40 dias.

Em 2012 mais greves são deflagradas em todo o país. Mais de 50 Universidades estão em greve desde maio e um fórum que reúne mais de 30 entidades do serviço público federal discute a unificação dessa greve. Nesse sentido, o SINASEFE aprovou no ultimo dia 06 indicativo de greve nacional a partir do dia 13 de junho.

Nesse momento a FENET deve se posicionar ao lado dos professores e funcionários da rede federal de educação. Para alcançarmos mais verbas para educação e garantirmos que essa expansão dos IFs tenha qualidade, devemos lutar lado a lado com os professores e técnicos apoiando e fortalecendo a greve desde seu inicio. Desse modo faremos com que a greve não seja um período de férias e seja sim vitoriosa e um momento de luta!

DINHEIRO PÚBLICO PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA!

A FENET defende um projeto de educação soberana, com fortalecimento da democracia e valorização do ensino, e entende que para esse processo ser consolidado, se faz  necessário fundamentalmente: garantir a educação pública e de qualidade, propiciando o avanço da ciência e tecnologia; universalização da educação pública; formação de profissionais capacitados; desenvolvimento e regulamentação  da educação profissional e tecnológica; garantir o piso salarial para os técnicos e garantir a politecnia dentro de todas as unidades de ensino. 

Porém, a realidade da educação em nosso país é de precariedade. De acordo com os dados do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos - ILASE -, temos 14 milhões de analfabetos, 30 milhões de analfabetos funcionais e aproximadamente 2 milhões de jovens entre 6 e 14 anos não estudam. No ensino secundário, ficam fora da escola 5 milhões de jovens e no ensino superior apenas, 13% dos estudantes aptos conseguem se matricular. Em 2009, o IBGE apresentou uma pesquisa onde o Brasil deixava, naquele momento, 41,5 milhões de jovens entre 0 e 24 anos fora da escola ou da universidade. Segundo o mesmo estudo, de todos os brasileiros maiores de 18 anos (135 milhões), 101 milhões não tinham acesso a educação básica. De acordo com a CNTE, em 2010, a cada cinco professores que são admitidos, um é em caráter temporário; ainda sobre os profissionais de educação, sua média salarial gira em torno de 2 salários mínimos.

Partindo desse pressuposto, para que se possa tirar a população do analfabetismo, é necessário investir em uma educação pública de qualidade. É seguindo esse norte que promovemos diversas discussões, debates e seminários sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino técnico e Emprego - PRONATEC - (Lei Ordinária 12513/2011) e concluímos que este, por incluir as piores diretrizes a nível da educação profissional e tecnológica, torna-se um ataque gravíssimo à educação pública.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego é um programa elaborado pelo governo em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sua criação se deu com os setores mais reacionários da sociedade que não defendem a educação pública e nem a soberania nacional. Após sua formatação, foi enviado ao Congresso Nacional e tramitou em regime de urgência, fazendo com que existisse pouco debate sobre seu funcionamento. O PRONATEC se coloca ainda mais privatizante que o PROUNI, com envio direto de dinheiro para o setor privado, não somente via isenção de impostos. Através do BNDES, o governo pretende fortalecer através de financiamentos o Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC) que é dirigido pela própria CNI. PRONATEC não prioriza a educação profissional integrada ao ensino médio e sinaliza jorrar mais recursos públicos para o Sistema S, serão aproximadamente R$ 24 bilhões até 2014 investidos no PRONATEC. 

Por tudo isso, a  FENET é contrária ao PRONATEC, reafirmando  ser favorável a uma educação profissional e tecnológica de qualidade, garantindo a soberania nacional através da educação pública, com uma formação ampla e não apenas voltada ao trabalho. Lutaremos contra o PRONATEC e exigiremos dinheiro público para a educação pública!

Em Defesa da Memória,Verdade e da Justiça!

Pela Instalação da Comissão da Verdade!

Todo povo tem direito a conhecer sua história para, avaliando o passado, entender o futuro. Uma importante página da história do Brasil continua sendo escondida de nosso povo. Trata-se do período da ditadura militar, em que milhares de brasileiros foram barbaramente presos e torturados por lutar por um país livre e socialista. Nos porões da ditadura centenas foram assassinados.

            Os criminosos continuam até hoje impunes, sob o falso argumento da Lei da Anistia.         O Brasil é um dos poucos países da América Latina que não julgaram e condenaram aqueles que atentaram contra a democracia e a vida de milhares de revolucionários, e já é hora do Brasil fazer justiça contra esses assassinos. O Brasil sequer os arquivos da repressão foram abertos.

A presidente Dilma Roussef sancionou no dia 17 de novembro a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.  O Exercito divulgou nota com posicionamento contrário à criação da comissão, argumentando que o Brasil “superou muito bem essa etapa da sua história”. Declaração so demonstra que as classes dominantes resistem a instalação da comissão, cuja a missão é apurar os crimes cometidos.

            A FENET que representa todos estudantes de ensino técnico do país e teve vários destes torturados e assassinados, entre eles José Montenegro de Lima, cujos restos mortais não foram encontrados.

            A Federação Nacional dos Estudantes de Escolas Técnicas - FENET lança a Campanha pelo restabelecimento da Memória, Verdade e Justiça do seu Patrono, José Montenegro, encampando a luta para reencontrar os restos mortais e punição aos torturados e assassinos e encaminhar a Comissão Nacional da Verdade empenho em apurar os fatos.

Pelo direito a Memória, Verdade e Justiça!

José Montenegro de Lima Presente!

Agora e Sempre!

Degradação ambiental e o Rio +20

Entre os dias 13 a 22 de junho ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro a Cúpula da Organização das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável. Rio+20 como é chamada. Há 20 anos foi realizado está cúpula e de lá para cá, nada de significativo foi modificado. Deixando claro o papel de encenação política da burguesia internacional em escamotear a verdadeira causa dos problemas ambientais.

            Onde boa parte das vezes colocando como principal problema o indivíduo. Criando uma falsa idéia que a solução passaria por plantar uma arvore e apagar a luz do quarto e com isso resolveria a catástrofe ambiental em que vivemos. Mas nada se fala de que no Brasil 60% do Consumo da energia vêm da indústria e comércio, sobrando apenas 23% de gastos residenciais. Se não bastasse, 80% da produção desses gases que causam o efeito estufa, são dos sete principais países capitalistas do mundo. Provando que o problema está na decisão do setor produtivo e de serviço e não nas famílias e suas residência.

            Para piorar foi aprovado na Câmara de Deputados do Novo Código Florestal de autoria do Deputado Federal do PC do B Aldo Rebelo, na qual estão uma serie de atrocidades como flexibilização do desmatamento das áreas próximas as encostas, anistia aos crimes ecológicos cometidos. Sem dúvida os beneficiados desse Código Florestal serão os latifundiário.  A mobilização social ganhou grande proporção e a presidente Dilma Roussef vetou 12 aspectos do Novo Código.

            A FENET em conjunto com outros movimentos sociais tem o papel de desenvolver o debate sobre a situação atual do meio ambiente e crescer a mobilização social para freiar esta ganância da burguesia em destruía a natureza, colocando em risco a própria sobrevivência do ser humano a custa de altos lucros.

Posted in: