Fonte de pesquisa: Sítio online do Movimento dos Sem Terra
O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado no ultimo mês na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima da bancada ruralista. O relator do novo código florestal Aldo Rebelo (PCdoB) foi muito bem recebido pelos deputados e senadores dos partidos de extrema direita: Democratas (DEM), PSDB, PP, PR, PSD, PSDC, PRB, PRP e outros.
O texto está de tal forma que se a presidente Dilma vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m - o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva. O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem crimes ambientais e ferindo o princípio da transparência governamental para a sociedade.
Resumo da ópera:
-Rios até 10 metros de largura terão apenas 15 metros de floresta recuperadas (o atual código diz 30 metros)
-Rios acima de 10 metrros não terão nenhuma faixa de floresta (o atual código diz que a proteção chega a 500 metros)
-Pousio não tem qualquer restrição de tempo ou de técnica, o que praticamente acaba com o conceito de área improdutiva.
-Mangues liberados para carcinocultura e turismo predatório.
-Anistia de desmatadores
A presidente Dilma tem 15 dias para anunciar seus vetos, mas movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos, ainda, vasto apoio de parlamentares, organizações camponesas, sindicatos, sociedades científicas, pelo veto TOTAL da proposta que legaliza o desmatamento das nossas florestas!
Nosso papel é fazer pressão, enfrentar ideologicamente os ruralistas e tensionar a presidente Dilma para que exista o veto completo desse projeto. O meio ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente comprometidos com este texto que sai do Congresso Nacional.
VETA DILMA! EM DEFESA DOS NOSSOS RIOS E FLORESTAS!
0 comentários:
Postar um comentário