Carta aberta à Comunidade
A educação de qualidade é um direito fundamental, sem o qual nenhum país consegue reverter seus problemas e projetar-se para o futuro. Assim, para oferecer um serviço de qualidade, é preciso garantir os direitos daqueles que exercem esse serviço. Nós, servidores públicos do Instituto Federal de Minas Gerais/Campus Congonhas, apresentamos a todos, nesta carta, os motivos do nosso movimento reivindicatório.
Dentre as causas de nosso movimento está a luta contra o congelamento de gastos por 10 anos, previstos na Projeto de Lei 549/2009, que estabelece: a redução de vagas para concursos; a retirada de direitos dos Servidores; o não reajuste e reestruturação da malha salarial dos Servidores Federais. Além disso, enfatizamos que não existe uma política de qualificação e capacitação para os Servidores e muito menos a previsão de reestruturação da Carreira Docente.
Como se não bastasse, vários problemas afetam nossa rede escolar, como a ausência de investimentos adequados, haja vista as dificuldades para a construção de laboratórios e instalações esportivas. A ampliação da rede federal tem ocorrido sem a necessária previsão orçamentária, bem como composição da força de trabalho ideal para a implantação de novas unidades, o que inviabiliza o ensino de qualidade que tradicionalmente marca a rede federal de educação.
Há vários meses buscamos negociar com o Governo Federal a nossa pauta de reivindicações, mas esbarramos na brutalidade e na falta de diálogo. Esgotadas as possibilidades de acordo, resta-nos a alternativa da paralização dos serviços. Portanto, recorremos à greve, direito de todo trabalhador num Estado Democrático e de Direito, para lutarmos por melhores condições de trabalho de todos os funcionários.
Na atual conjuntura político-econômica, tornou-se comum o discurso que prioriza a redução de gastos por parte do Estado, a fim de garantir a manutenção da estrutura econômica nacional. Infelizmente, os setores que mais sofrem esses cortes correspondem aos serviços fundamentais do país: educação e saúde. Não se fala em reduzir as verbas para o Poder Legislativo, muito menos em combater os desvios de recursos neste momento, com as atenções voltadas para os eventos esportivos de 2014 e de 2016. O governo, ao contrário, prioriza os cortes nos serviços que são primordiais à população enquanto o desvio e a corrupção intensificam-se.
Nosso movimento não é apenas uma forma para se reivindicar reposição salarial, mas de mostrar os problemas que afetam toda a rede federal de educação. Trata-se de apontar para a melhoria dos setores que garantirão um futuro mais justo e com qualidade para o Brasil!
Servidores do IFMG – Campus Congonhas
Congonhas, 27 de julho de 2011.
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