Na noite da última segunda – feira (9), representantes de movimentos
sociais, militantes partidários, ex-presos políticos, familiares de vítimas da
ditadura, historiadores, estudantes, organizações não governamentais e
demais lutadoras e lutadores sociais instituíram, no âmbito do Rio Grande do
Sul, o Comitê Popular pela Memória,
Verdade e Justiça, que visa a se
constituir em mais um órgão de apoio e consulta à Comissão Nacional da Verdade
e também à Estadual, a ser criada.
O ato veio acompanhado do lançamento de um manifesto onde os militantes
ressaltam a firme disposição em contribuir com o resgate da memória histórica
sobre os crimes cometidos pelo Estado contra o povo brasileiro durante a
ditadura civil-militar. Também se propõem a denunciar a participação dos
agentes da ditadura brasileira na rede de repressão político/militar de
sustentação às ditaduras na América do Sul, a denominada Operação Condor (http://averdade.org.br/2012/02/operacao-condor-um-antro-de-criminosos/).
Com forte crítica a Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979,
aprovada por escassa diferença de votos no Congresso Nacional e sancionada por
João Batista Figueiredo, o Comitê Popular pela Memória, Verdade e Justiça tem
entre as suas principais linhas de ação a luta pela revisão da referida Lei que
também consideram é atualmente revalidada pelo judiciário brasileiro. Para
os membros do Comitê esta Lei impede a punição dos agentes da ditadura ao
igualar torturadores e torturados, e outorga como transição uma democracia inconclusa
e de simples “reconciliação nacional”, estimulando o esquecimento como querem
os agentes da repressão e seus apoiadores.
O manifesto também reafirma a luta por uma “memória aberta”, e para a
qual a verdade e a justiça sejam condições indissociáveis para desvendar os
crimes que resultaram na morte, desaparecimento, tortura, perseguição e exílio
de milhares de brasileiros.
O Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça têm
caráter representativo e coordenação compartilhada, e defende a criação de
novos comitês, entre outros, em instituições e entidades associativas e
sindicais para que além de auxiliar as Comissões da verdade possibilitem o
resgate da própria história destes espaços que também abrigaram vítimas e
agentes da ditadura.
Além dos ex – presos políticos Indio Vargas; Calino Pacheco Filho; Ignês
Serpa Raminger e Cláudio Nascimento, bem como militantes sociais e
historiadores, assinam o Manifesto representantes do MST; MPA/VIA CAMPESINA;
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE; ACJM/RS; FENET; UJR; Movimento de Mulheres Olga
Benário; FEAB/RS; Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do RS; CPT/RS; militantes
do PCR, PDT, PT e Consulta Popular.
LEIA ABAIXO O
MANIFESTO NA ÍNTEGRA
Representantes de movimentos sociais, militantes partidários, ex-presos
políticos, familiares de vítimas da ditadura, historiadores, estudantes,
organizações não governamentais e demais representantes da sociedade civil
instituem o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça, no âmbito do
Rio Grande do Sul, manifestando a firme disposição em contribuir
com o resgate da memória histórica sobre os crimes cometidos pelo Estado contra
o povo brasileiro durante a ditadura civil-militar que durou 21 anos.
O Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça nasce de forma
plural, democrática, representativa e compartilhada, e defende a criação de
comitês em todos os rincões do Rio Grande do Sul como órgãos populares de apoio
e consulta à Comissão Nacional da Verdade e também à Estadual, a ser criada.
Considerando
que a Comissão Nacional da Verdade possui apenas caráter investigativo e não
prevê punição penal aos agentes da ditadura, o Comitê reafirma a luta por uma
“memória aberta”, para a qual a verdade e a justiça sejam condições
indissociáveis para desvendar os crimes que sepultaram a memória nacional e
resultaram na morte, desaparecimento, tortura, perseguição e exílio de milhares
de pessoas que lutaram pela justiça social e pela soberania brasileira.
O Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça repudia a Lei de
Anistia de 28 de agosto de 1979, sancionada pelo ditador João Batista
Figueiredo e atualmente revalidada pelo judiciário brasileiro. Esta
Lei impede a punição dos agentes da ditadura ao igualar torturadores e
torturados e outorga como transição uma democracia inconclusa e de simples
“reconciliação nacional”, estimulando o esquecimento como querem os agentes da
repressão e seus apoiadores.
Contra a história oficial da ditadura e pela história democrática do
Brasil, o Comitê Popular Memória, Verdade e Justiça não aceita
a impunidade e lutará pela revisão da Lei da Anistia, pois esta se apresenta
como uma aceitação às injustiças e atrocidades praticadas no período ditatorial
no Brasil. Também para que os responsáveis pelo Terrorismo de Estado sejam
identificados, julgados e punidos na forma da lei.
Este manifesto é, sobretudo, um chamamento às lutadoras e lutadores
sociais para participar conosco deste Comitê. Compartilhando ideias e
propostas, avançaremos fortalecidos em nossas ações pelo resgate da Memória, na
busca da Verdade e pela Justiça.
PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA!
PARA QUE NUNCA MAIS ACONTEÇA!
COMITÊ POPULAR MEMÓRIA, VERDADE E
JUSTIÇA
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